Em cada município ou estado brasileiro, a legislação sanitária pode prever regras específicas para empresas e estabelecimentos do setor de alimentação. Em Curitiba (PR), por exemplo, as chamadas atividades econômicas de interesse à saúde – que incluem restaurantes, supermercados, indústrias, entre outros – devem obrigatoriamente apresentar o Projevisa (Projetos Arquitetônicos na Vigilância Sanitária). Presente na capital paranaense, a Qualisan Consultoria elabora esse documento que é exigido para a emissão de licenças e alvarás da Prefeitura Municipal.
De quais estabelecimentos o Projevisa é exigido?
A resolução número 01-18 de 12 de julho de 2018 relaciona as atividades comerciais que precisam da análise sanitária para instalação e início do funcionamento em Curitiba, assim como a qualquer reforma, ampliação ou obra que for realizada na edificação. Alguns dos negócios do setor de alimentação que devem cumprir essa exigência:
- restaurantes e similares
- pizzarias
- churrascarias
- peixarias
- comércio de carnes, laticínios, frios, pescados, frutos do mar e produtos alimentícios em geral
- fabricantes de alimentos e bebidas
- frigoríficos
- abatedouros
“Essas empresas precisam da aprovação do Projevisa para liberação do Alvará de Construção, do Alvará de Licença para Localização e Funcionamento, além da liberação da Licença Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde”, explica Daniel Campos, diretor geral da Qualisan, que tem uma de suas sedes em Curitiba.
Importância do Projevisa para segurança sanitária
O Projevisa nada mais é do que um projeto arquitetônico que define espaços adequados à atividade da empresa e que estão condicionados às determinações da legislação sanitária. “Cada ambiente deve ser planejado para proporcionar as melhores condições de cumprimento das boas práticas de manipulação de alimentos, de fabricação, de higienização e armazenamento de produtos”, salienta Campos.
A recomendação é de que um dos consultores Qualisan seja contatado antes mesmo do início da construção ou reforma do imóvel onde o estabelecimento vai funcionar, seja ele uma grande indústria ou um pequeno comércio.
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