Em maio deste ano, a Lei Estadual nº. 13.541/2009, conhecida como Lei Antifumo, completará cinco anos em vigor em São Paulo. Esta lei, restringiu o fumo no Estado, especialmente em ambientes fechados e de uso coletivo. Desde a implantação, em maio de 2009, foram realizadas quase um milhão de inspeções em estabelecimentos comerciais de todo o Estado, resultado em mais de 2,3 mil multas.
“Todo paulistano adulto deve se recordar do tempo em que sair para um restaurante, bar ou casa noturna significava retornar para casa ao final da noite com “cheiro de cigarro” nas roupas e cabelos. Hoje, é fato que são poucos os locais onde práticas contra a lei persistem, com o uso de cigarros e assemelhados em ambientes coletivos e fechados”, comenta o diretor da Qualisan, Daniel F. S. Campos.
Para ele, um dos principais motivos para que a lei obtivesse o resultado alcançado “foi sua objetividade, com artigos claros e precisos, bem como a realização de verdadeiras forças-tarefas pelas equipes de vigilância sanitária dos municípios e do Estado”. Especialmente no primeiro ano da lei, era comum encontrar com fiscais atuando à noite em locais como bares e restaurantes.
Outro ponto importante da lei, que ao passar dos anos começou a ser negligenciado, é a fixação de cartazes de alerta sobre a proibição. Esses cartazes devem estar visíveis nos ambientes de circulação dos clientes e também nas áreas internas do estabelecimento. Além disso, deve estar disponível para os clientes, formulários para apresentação de denúncias ou reclamações relativos ao descumprimento da lei.
Veja onde é proibido fumar, de acordo com a legislação.
Outras informações sobre a Lei Antifumo podem ser encontradas no portal do governo estadual (clique aqui).