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legislação

  • Dicas de Segurança dos Alimentos

Compra do bacalhau requer atenção; saiba mais

Com a proximidade da Páscoa, os consumidores que tradicionalmente escolhem o bacalhau como prato principal para ser degustado na Sexta-feira santa já iniciam a saga de pesquisas pelos melhores preços do peixe...
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  • Rotulagem e Registro de Produtos

Rótulo deve ter informações sobre glúten

Todos os estabelecimentos que produzem alimentos devem indicar na embalagem se o item possui ou não glúten. A exigência, estabelecida na Lei nº 10.674, de maio de 2003, é uma medida preventiva...
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  • Legislação e Vigilância Sanitária

Legislação proíbe venda de carne pré-moída

É comum encontrar em supermercados e açougues embalagens com carne já moída. Essa prática, embora muito popular, é proibida pela legislação estadual. Uma vez que o fato da carne ser moída antecipadamente...
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  • Dicas de Segurança dos Alimentos

Alimentos devem ser transportados em temperatura que mantenha conservação

O estabelecimento que transporta alimentos deve ficar atento à temperatura do ambiente e às condições de armazenamento dos produtos. Isso porque alterações climáticas e a falta de refrigeração de itens preparados ou...
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  • Boas Práticas e Gestão da Qualidade

Transporte de alimentos exige procedimento operacional e descrição de veículo

Para transportar alimentos já produzidos, os estabelecimentos comerciais e industriais devem seguir as regras estabelecidas na Portaria do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) nº 05, de abril de 2013. Essa lei determina...
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  • Legislação e Vigilância Sanitária

Resolução cria regras para comércio ambulante de alimentos

Ao andar na região central de qualquer cidade é comum encontrar o comércio ambulante de alimentos. São carrinhos de pipoca, batata frita, milho, sorvete, churros, entre outras opções. Mas, o fato de...
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  • Legislação e Vigilância Sanitária

Visitantes devem cumprir regras de higiene

Todas as pessoas que não fazem parte da equipe de funcionários são consideradas visitantes quando vão a estabelecimentos comerciais ou industriais do setor de alimentos. O fato de ser visita não libera...
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  • Legislação e Vigilância Sanitária

Lei regulamenta uso de luvas e proíbe máscara

Antes de 2013, todo manipulador de alimentos era obrigado a utilizar máscara na hora de preparar ou armazenar os produtos. Mas, estudos identificaram que o uso da proteção no rosto era segura...
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  • Rotulagem e Registro de Produtos

Regra para informação nutricional complementar entra em vigor

As informações sobre os produtos destacadas nas embalagens são decisivas na hora da compra. Afinal, quem não prefere comer um alimento “sem gordura trans”, que é “fonte de vitaminas” ou ainda com...
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  • Rotulagem e Registro de Produtos

Rotulagem de alimentos e informações nutricionais

Um dia destes, em conversa de família, ouvi um comentário aliviado de uma parente, de que “a vida dela estava mudando”, pois havia encontrado um alimento, do tipo sobremesa láctea, cujo rótulo...
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